Aprovado em primeira votação, “Pacote do Veneno” segue tramitando em Mato Grosso

• 15/10/2024
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PL 1.833.2023 reduz de 300 para 25 metros a distância mínima para aplicação de agrotóxicos.

A proposta de redução da distância mínima para a aplicação de agrotóxicos em Mato Grosso de 300 para 25 metros de áreas com povoações, nascentes de rios, cidades, dentre outras alterações, ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT). De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), o Projeto de Lei 1.833/2023 já foi aprovado em primeira votação, e deve seguir para a segunda votação ainda este mês. A pauta é criticada por entidades regionais e nacionais devido aos impactos socioambientais e riscos à saúde da população.

No final de setembro deste ano, enquanto Mato Grosso enfrentava centenas de focos de incêndios, queimadas, altas temperaturas, fogo no Pantanal, corrida eleitoral, retornou para a ALMT, o PL 1.833/23, o “Pacote do Veneno” proposto pelo bolsonarista Gilberto Cattani. A proposta altera dispositivos na Lei 8.588/2006, que trata do uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins em Mato Grosso, e foi aprovada em primeira votação em 18 de setembro. Pelo regimento interno da Assembleia, a pauta deve aguardar cinco sessões da Casa para que seja colocada em apreciação novamente. O término deste prazo foi registrado no último dia 09 de outubro, ou seja, o PL pode retornar à ALMT a qualquer momento.

Assim que foi aprovado, o Ministério Público Federal (MPF-MT) se manifestou por meio de nota assinada peloFórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. O documento alerta para o fato de Mato Grosso ocupar o primeiro lugar no ranking de estados com maior volume do uso de agrotóxicos do país, o que tem impactado diretamente na saúde da população dos municípios dominados pelo agronegócio. A nota cita estudo coordenado pela Fiocruz, em 2024, no qual demonstra que Mato Grosso tem municípios agrícolas com maior risco de mortes fetais e anomalias em bebês. Os estudos também concluíram que a exposição aos agrotóxicos está associada ao aumento dos casos de autismo, doença de Parkinson, disfunções endócrinas e reprodutivas.

Na semana passada, uma Carta Denúncia foi protocolada ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, alertando sobre o caso. O documento é assinado por mais de 40 organizações. “É comprovado que a pulverização de agrotóxicos atinge áreas para além do local aplicado, o que é agravado pela deriva, sendo que a redução do distanciamento incrementa, nitidamente, o risco de contaminação de seres humanos, inclusive trabalhadores e, claro, da água. Assim, a redução da distância mínima entre as áreas onde são aplicados agrotóxicos e locais onde habitam seres humanos e animais, e de onde se extrai água para o consumo humano, debilita ainda mais a proteção da vida e saúde humana e do meio ambiente contra os efeitos nocivos dos agrotóxicos”, conforme um trecho do documento.

“A sociedade civil está se mobilizando contra a aprovação em definitivo de uma lei absurda como essa. Também protocolamos ofícios nos gabinetes dos deputados estaduais Valdir Barranco e Lúdio Cabral para que convoquem ao menos uma audiência pública para que a população mato-grossense saiba o que está acontecendo e se manifeste. O mais inacreditável é que medidas como essa passam despercebidas e, por isso, a população ignora seus malefícios silenciosos e acaba, inclusive, elegendo parlamentares que atentam contra a própria população”, pontua Herman Oliveira, secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), uma das organizações atuantes na articulação e enfrentamento ao projeto.

Também na semana passada um substitutivo ao PL foi apresentado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), restabelecendo as distâncias mínimas sob o argumento de que uma proposta anterior, que reduzia para 90 metros já havia sido alvo de críticas e não passou pela ALMT. O texto acrescenta ainda que não foram realizados estudos para embasar tamanha redução, “sendo inegável o retrocesso ambiental”, e aguarda deliberação da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que reúne diversas organizações nacionais, aponta a contradição do Pacote do Veneno mato-grossense, “uma vez que, enquanto se discute, em nível federal, a adoção de políticas para reduzir os agrotóxicos e proteger o meio ambiente e a saúde da população, Mato Grosso caminha na direção oposta, abrindo a porteira para mais contaminação e degradação, ou seja, o pacote – veneno, desmatamento e fogo – que está sendo implementado em Mato Grosso, ameaça o equilíbrio ecológico e coloca o Brasil na contramão dos compromissos de combate às mudanças climáticas e proteção da biodiversidade”.